Datas e Fatos

Datas e Fatos

Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas.

 

No site da Anatel: Os editais de licitação em andamento na Anatel Link para Consultas Públicas: Participa Anatel

 

 

Consultas P�blicas na Anatel

 

Banda Larga e VoIP

 

Nº	Prazo	Consultas P�blicas na Anatel
42	03/12/2026	Requisitos Técnicos e Operacionais e Procedimentos de Registro do Sistema AFC Mais Detalhes
41	03/12/2026	Requisitos para certificação de equipamentos Wi-Fi de Potência Padrção com AFC Mais Detalhes

 

Telefonia Celular

 

Nº	Prazo	Consultas P�blicas na Anatel
32	13/10/2026	Reavaliação dos limites máximos de quantidade de espectro de radiofrequências Mais Detalhes
37	23/10/2026	Proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 6 GHz Mais Detalhes

 

 

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