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União Internacional de Telecomunicações

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
 Nota: Para a organização socialista revolucionária mundial, veja Unidade Internacional dos Trabalhadores - Quarta Internacional.
União Internacional de Telecomunicações[1]
(UIT)
International Telecommunication Union
Logótipo
TipoAgência especializada das Nações Unidas
Fundação17 de maio de 1865
SedeGenebra, Suíça
FiliaçãoConselho Econômico e Social das Nações Unidas
Secretária-geralDoreen Bogdan-Martin
Secretário-geral adjuntoTomas Lamanauskas
Websitewww.itu.int

A União Internacional de Telecomunicações, ou UIT,[nota 1] é uma agência especializada das Nações Unidas responsável por assuntos relacionados às tecnologias da informação e comunicação.[1][2] Foi fundada em 17 de maio de 1865 como União Telegráfica Internacional, a primeira organização internacional formal e permanente.[3] Sua criação antecede a da ONU, o que a torna a mais antiga agência da organização.[4] A secretária-geral é Doreen Bogdan-Martin, a primeira mulher a ocupar o cargo.

A UIT foi criada para facilitar a interconexão de redes telegráficas entre países. Suas atribuições cresceram com o surgimento de novas tecnologias de comunicação. Em 1932, adotou o nome União Internacional de Telecomunicações, em razão da ampliação de suas responsabilidades para o rádio e a telefonia.[5] Em 15 de novembro de 1947, firmou um acordo com a recém-criada Organização das Nações Unidas para se tornar uma agência especializada do sistema da ONU. O acordo entrou em vigor em 1 de janeiro de 1949.[6]

A UIT promove o uso compartilhado do espectro de radiofrequências em escala mundial, facilita a cooperação internacional na atribuição de órbitas de satélites, participa da elaboração e da coordenação de normas técnicas internacionais e trabalha para melhorar a infraestrutura de telecomunicações nos países em desenvolvimento. Também atua em internet de banda larga, comunicações ópticas, incluindo tecnologias de fibra óptica, tecnologias sem fio, navegação aérea e marítima, radioastronomia, meteorologia por satélite, transmissão de televisão, radioamadorismo e redes de próxima geração.

Com sede em Genebra, na Suíça, a UIT reúne 194 países e cerca de 900 empresas, instituições acadêmicas e organizações internacionais e regionais.[7]

Edifícios da sede da União Internacional de Telecomunicações
Sede da UIT em Genebra, com o Palácio das Nações ao fundo
Sala de reuniões da sede da UIT durante uma sessão da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007

História

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A UIT está entre as organizações internacionais mais antigas em atividade. A Comissão Central para a Navegação do Reno foi fundada cinquenta anos antes, em 1815.[8][9] Sua antecessora, a União Telegráfica Internacional, elaborou as primeiras normas e os primeiros regulamentos internacionais para as redes telegráficas entre países.[10] O desenvolvimento do telégrafo no início do século XIX mudou a maneira como as pessoas se comunicavam, em âmbito local e internacional. Entre 1849 e 1865, os Estados da Europa Ocidental firmaram acordos bilaterais e regionais para padronizar as comunicações internacionais.[11]

Em 1865, os países concordaram que era necessário um acordo geral para padronizar os equipamentos telegráficos, uniformizar as instruções de operação e estabelecer regras comuns para tarifas e acertos de contas internacionais. Entre 1 de março e 17 de maio daquele ano, o governo francês recebeu delegações de vinte Estados europeus na primeira Conferência Telegráfica Internacional, em Paris. A reunião deu origem à Convenção Telegráfica Internacional, assinada em 17 de maio de 1865.[11][12] A conferência também criou a União Telegráfica Internacional, antecessora da UIT e primeira organização internacional de padronização. Cabia à União aplicar os princípios básicos da telegrafia internacional, que previam o uso do código Morse como alfabeto telegráfico internacional, o sigilo da correspondência e o direito de qualquer pessoa utilizar os serviços telegráficos internacionais.[11][13][14][15]

Outra antecessora da UIT, a União Radiotelegráfica Internacional, foi criada em 1906, na primeira Conferência Radiotelegráfica Internacional, em Berlim. Representantes de 29 países participaram da conferência, que resultou na Convenção Radiotelegráfica Internacional. Um anexo à convenção deu origem ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT. A conferência também decidiu que a Repartição da União Telegráfica Internacional ficaria responsável por sua administração central.[12][16]

Entre 3 de setembro e 10 de dezembro de 1932, uma conferência conjunta da União Telegráfica Internacional e da União Radiotelegráfica Internacional reuniu-se para fundir as duas organizações na União Internacional de Telecomunicações. A conferência decidiu reunir a Convenção Telegráfica de 1875 e a Convenção Radiotelegráfica de 1927 em um único texto, a Convenção Internacional de Telecomunicações, que abrangia telegrafia, telefonia e rádio.[12][17]

Documentário de 1966 sobre a história e as atividades da UIT

Em 15 de novembro de 1947, um acordo entre a UIT e a recém-criada Organização das Nações Unidas reconheceu a União como agência especializada em telecomunicações mundiais. O acordo entrou em vigor em 1 de janeiro de 1949, quando a UIT passou formalmente a integrar o sistema das Nações Unidas.[12][15][16]

Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais de 2012

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Em dezembro de 2012, a UIT organizou a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais de 2012, conhecida pela sigla inglesa WCIT-12, em Dubai. A conferência tinha competência para negociar um tratado sobre os Regulamentos Internacionais de Telecomunicações, as regras internacionais para as telecomunicações, incluindo as tarifas cobradas entre países.[18] A conferência anterior de revisão desses regulamentos, conhecidos pela sigla inglesa ITRs, havia ocorrido em Melbourne, em 1988.[19]

Em agosto de 2012, a UIT abriu uma consulta pública sobre uma minuta do documento que seria debatido na conferência.[20][21] Os críticos da proposta afirmavam que ela permitiria aos governos restringir ou bloquear informações divulgadas pela internet e criar um sistema mundial de monitoramento das comunicações, com a exigência de identificação de quem enviasse e recebesse informações. Também temiam que os governos pudessem interromper o acesso à internet sob a alegação de interferência nos assuntos internos de outros Estados ou de divulgação de informações sensíveis.[22]

A conferência em Dubai reuniu delegações de 151 Estados-membros, entre elas ministros, vice-ministros e embaixadores.[23]

A regulamentação em vigor havia sido elaborada para as telecomunicações de voz, quando a internet ainda estava no início.[24] Em 1988, o setor de telecomunicações funcionava sob monopólios regulados na maioria dos países. Com o crescimento da internet, surgiram organizações como a ICANN, responsável pela gestão de recursos como endereços IP e nomes de domínio.

As propostas debatidas em 2012 procuravam adaptar os regulamentos à expansão das comunicações de dados. Parte delas previa a supervisão regulatória da ONU sobre segurança, fraude, contabilização e fluxo de tráfego, administração de nomes de domínio e endereços IP, além de outros aspectos da internet. Essas tarefas eram exercidas por organizações com participação da comunidade, como os registros regionais da internet e a ICANN, ou estavam sujeitas sobretudo à regulamentação nacional.[25][26] As iniciativas da UIT e de alguns países provocaram preocupação nos Estados Unidos e entre participantes da comunidade da internet.[27][28] Algumas operadoras europeias propuseram um modelo chamado "quem envia paga", no qual os responsáveis pela origem do tráfego de internet pagariam aos destinatários, de maneira semelhante aos repasses entre países nas chamadas telefônicas.[29][30]

O Google criticou a WCIT-12 por entendê-la como uma ameaça à "internet livre e aberta".[31]

Em 22 de novembro de 2012, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que pedia aos Estados-membros que impedissem iniciativas da WCIT-12 capazes de prejudicar a internet, sua arquitetura, seu funcionamento, conteúdo e segurança, as relações comerciais, a governança da rede e a livre circulação de informações na internet.[32] A resolução afirmava que "a UIT [...] não é o órgão adequado para exercer autoridade regulatória sobre a internet".[33]

Em 5 de dezembro de 2012, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou uma resolução contrária à governança da internet pela ONU, em uma rara votação unânime, por 397 votos a zero. O texto alertava que as propostas apresentadas à WCIT-12 poderiam alterar profundamente a governança e o funcionamento da internet e tentar justificar um maior controle governamental sobre a rede. Também afirmava que a política dos Estados Unidos era promover uma internet mundial livre do controle dos governos, preservar e aperfeiçoar o modelo bem-sucedido de governança multipartite que a administrava. O Senado dos Estados Unidos já havia aprovado a mesma resolução por unanimidade em setembro.[34]

Em 14 de dezembro de 2012, 89 dos 144 países presentes e credenciados para assinar o tratado firmaram a versão revisada dos regulamentos.[35] Os países que não assinaram incluíam Estados Unidos, Japão, Canadá, França, Alemanha, Nova Zelândia, Índia e Reino Unido. O chefe da delegação estadunidense, Terry Kramer, declarou: "Não podemos apoiar um tratado que não apoie o modelo de governança multipartite da internet".[36][37][38] As divergências envolviam trechos dos ITRs revisados sobre a atuação da UIT diante de comunicações em massa não solicitadas e questões de segurança das redes. Também havia desacordo sobre uma resolução de governança da internet que defendia a participação dos governos nos debates sobre a rede nos fóruns da UIT.[39] Apesar das recusas em assinar o documento, a UIT publicou um comunicado intitulado "Novo tratado mundial de telecomunicações acordado em Dubai".[23]

Atuação da UIT

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A UIT organizou a conferência. Alguns representantes da sociedade civil e da indústria puderam acompanhar os trabalhos e prestar assessoria, mas a participação nas decisões ficou restrita aos Estados membros.[40] A Electronic Frontier Foundation manifestou preocupação com essa restrição e defendeu um processo mais transparente, com a participação de diferentes partes interessadas.[41] Algumas contribuições vazadas foram disponibilizadas no site wcitleaks.org. Pesquisadores que trabalhavam com o Google defenderam uma reforma completa dos procedimentos da UIT para alcançar a abertura e a participação de outras organizações de governança multipartite da internet.[42]

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Em 2022, o governo dos Estados Unidos flexibilizou as restrições ao serviço Starlink, da SpaceX, no Irã, durante os protestos contra a morte de Mahsa Amini, para contornar a extensa censura da internet no país. O governo iraniano apresentou uma reclamação à UIT na tentativa de proibir o serviço em seu território. Em outubro de 2023 e em março de 2024, a UIT decidiu a favor do Irã.[43]

Setores da UIT

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A UIT é composta por três setores, cada um responsável por uma parte de suas atribuições, e pela UIT Telecom.[44] Os setores foram criados na reestruturação aprovada pela Conferência de Plenipotenciários adicional de 1992.[45][46]

Radiocomunicações, UIT-R
Criado em 1927 como Comitê Consultivo Internacional de Radiocomunicações, ou CCIR, do francês Comité consultatif international pour la radio, o setor administra o espectro internacional de radiofrequências e os recursos orbitais para satélites. Em 1992, o CCIR passou a ser o UIT-R. Sua secretaria é a Repartição de Radiocomunicações, dirigida por Mario Maniewicz. Por meio do Regulamento de Radiocomunicações, a UIT define a densidade de fluxo de potência equivalente, conhecida pela sigla inglesa EPFD, para coordenar o compartilhamento do espectro entre sistemas de satélites geoestacionários e não geoestacionários.
Normatização, UIT-T
A padronização das telecomunicações está entre os objetivos da UIT desde sua fundação. Criado em 1956 como Comitê Consultivo Internacional Telefônico e Telegráfico, ou CCITT, do francês Comité consultatif international téléphonique et télégraphique, o setor elabora normas mundiais para as telecomunicações, com exceção do rádio.[45] Em 1993, o CCITT passou a ser o UIT-T. A elaboração de normas cabe a grupos de estudo, entre eles o Grupo de Estudo 13, sobre redes, o Grupo de Estudo 16, sobre multimídia, e o Grupo de Estudo 17, sobre segurança. Os grupos estão subordinados à Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações, realizada a cada quatro anos. Novas áreas de trabalho podem ser desenvolvidas por grupos temáticos, como o Grupo Temático da UIT e da OMS sobre Inteligência Artificial para a Saúde. A secretaria do setor é a Repartição de Normalização das Telecomunicações, dirigida por Seizo Onoe.
Desenvolvimento, UIT-D
Criado em 1992, o setor procura ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação de forma equitativa, sustentável e a preços acessíveis. Também abriga as secretarias da Comissão de Banda Larga para o Desenvolvimento Sustentável e da Aliança Digital Partner2Connect.

Uma Secretaria-Geral permanente, chefiada pelo secretário-geral, administra o trabalho cotidiano da UIT e de seus setores.

Base jurídica

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Os textos fundamentais da UIT[47] são aprovados pela Conferência de Plenipotenciários.[48] O documento de fundação foi a Convenção Telegráfica Internacional de 1865.[49][50][51](I.B.1.8) Esse documento foi substituído outras vezes, sem grandes alterações no conteúdo,[51](I.B.1.8) e passou a se chamar "Constituição e Convenção da União Internacional de Telecomunicações".[52] Os textos fundamentais consolidados também abrangem o Protocolo Facultativo sobre a Solução de Controvérsias,[51](I.B.1.8.a.1) as decisões, resoluções, relatórios e recomendações em vigor e o Regulamento Geral das Conferências, Assembleias e Reuniões da União.[53]

Administração

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Reunião do Conselho em 17 de abril de 2018

Conferência de Plenipotenciários

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A Conferência de Plenipotenciários é o órgão máximo da UIT. Reúne todos os 194 Estados-membros a cada quatro anos. A conferência define as políticas, os rumos e as atividades da União e elege os integrantes dos demais órgãos.[16][54]

Conselho

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A Conferência de Plenipotenciários é a principal instância decisória da UIT. Nos intervalos entre suas reuniões, o Conselho administra a União e se reúne anualmente.[54][55] Seus 48 membros acompanham o funcionamento da organização e examinam questões gerais de política de telecomunicações. A composição para o período de 2023 a 2026 é a seguinte:[56]

Região A
Américas
9 cadeiras		 Região B
Europa Ocidental
8 cadeiras		 Região C
Europa Oriental e Ásia Setentrional
5 cadeiras		 Região D
África
13 cadeiras		 Região E
Ásia e Australásia
13 cadeiras

Secretaria

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A Secretaria cuida do planejamento administrativo e orçamentário da UIT, acompanha o cumprimento de seus regulamentos e publica os resultados do trabalho da organização.[16][57]

Secretário-geral

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O secretário-geral dirige a Secretaria, responde pela administração geral da UIT e é seu representante legal. É eleito pela Conferência de Plenipotenciários para um mandato de quatro anos.[58]

Em 23 de outubro de 2014, Houlin Zhao foi eleito o 19.º secretário-geral da UIT na Conferência de Plenipotenciários de Busan. Seu mandato de quatro anos começou em 1 de janeiro de 2015, e a cerimônia de posse ocorreu em 15 de janeiro.[59] Ele foi reeleito em 1 de novembro de 2018, durante a Conferência de Plenipotenciários de Dubai.[60]

Em 29 de setembro de 2022, Doreen Bogdan-Martin foi eleita a 20.ª secretária-geral da UIT na Conferência de Plenipotenciários de Bucareste, na Romênia. Recebeu 139 dos 172 votos e derrotou o russo Rashid Ismailov. Foi a primeira mulher eleita para o cargo.[61]

Diretores e secretários-gerais da UIT

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Diretores da UIT[62]
Nome Início do mandato Fim do mandato País
Louis Curchod 1 de janeiro de 1869 24 de maio de 1872  Suíça
Charles Lendi 24 de maio de 1872 12 de janeiro de 1873  Suíça
Louis Curchod 23 de fevereiro de 1873 18 de outubro de 1889  Suíça
August Frey 25 de fevereiro de 1890 28 de junho de 1890  Suíça
Timotheus Rothen 25 de novembro de 1890 11 de fevereiro de 1897  Suíça
Emil Frey 11 de março de 1897 1 de agosto de 1921  Suíça
Henri Étienne 2 de agosto de 1921 16 de dezembro de 1927  Suíça
Joseph Raber 1 de fevereiro de 1928 30 de outubro de 1934  Suíça
Franz von Ernst 1 de janeiro de 1935 31 de dezembro de 1949  Suíça
Secretários-gerais[62]
Léon Mulatier 1 de janeiro de 1950 31 de dezembro de 1953  França
Marco Aurelio Andrada 1 de janeiro de 1954 18 de junho de 1958  Argentina
Gerald C. Gross 1 de janeiro de 1960 29 de outubro de 1965  Estados Unidos
Manohar Balaji Sarwate 30 de outubro de 1965 19 de fevereiro de 1967  Índia
Mohamed Ezzedine Mili 20 de fevereiro de 1967 31 de dezembro de 1982  Tunísia
Richard E. Butler 1 de janeiro de 1983 31 de outubro de 1989  Austrália
Pekka Tarjanne 1 de novembro de 1989 31 de janeiro de 1999  Finlândia
Yoshio Utsumi 1 de fevereiro de 1999 31 de dezembro de 2006  Japão
Hamadoun Touré 1 de janeiro de 2007 31 de dezembro de 2014  Mali
Houlin Zhao 1 de janeiro de 2015 31 de dezembro de 2022  China
Doreen Bogdan-Martin 1 de janeiro de 2023  Estados Unidos

Membros

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Estados-membros

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Estados-membros da UIT em setembro de 2024
As cinco regiões administrativas da UIT

Todos os Estados-membros das Nações Unidas podem ingressar na UIT. A União tem 194 Estados-membros, entre os quais estão todos os membros da ONU. O país que aderiu mais recentemente foi a República de Palau, em 19 de setembro de 2024.[63] Em 2010, a UIT ampliou os direitos de participação da Palestina, que manteve a condição de observadora na organização.[64][65]

Em cumprimento à Resolução 2758, XXVI, da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 25 de outubro de 1971, que reconheceu a República Popular da China como "a única representante legítima da China nas Nações Unidas", o Conselho da UIT aprovou a Resolução n.º 693 em 16 de junho de 1972. A resolução decidiu restituir à República Popular da China todos os seus direitos na UIT e reconhecer os representantes de seu governo como os únicos representantes da China na organização. Taiwan e os territórios controlados pela República da China receberam um código telefônico de país sob a designação "Taiwan, China".[66][67]

Membros setoriais

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Além dos 194 Estados-membros, a UIT reúne cerca de 900 participantes institucionais, entre operadoras, fabricantes de equipamentos, empresas de mídia, entidades de financiamento, organizações de pesquisa e desenvolvimento e organizações internacionais e regionais de telecomunicações. Esses membros não têm direito a voto, mas podem participar da elaboração das decisões da União.[47][7]

Em maio de 2021, esses participantes estavam divididos em três categorias:[68]

  • 533 membros setoriais
  • 207 associados
  • 158 instituições acadêmicas

Regiões administrativas

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A UIT divide-se em cinco regiões administrativas para facilitar sua administração e distribuir de forma equilibrada as cadeiras do Conselho. A distribuição de Estados-membros em 2019 era a seguinte:[69]

  • Região A, Américas, com 35 Estados-membros
  • Região B, Europa Ocidental, com 33 Estados-membros
  • Região C, Europa Oriental e Ásia Setentrional, com 21 Estados-membros
  • Região D, África, com 54 Estados-membros
  • Região E, Ásia e Australásia, com 50 Estados-membros

Escritórios regionais

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A UIT mantém seis escritórios regionais e sete escritórios de área, que facilitam o contato direto com as autoridades nacionais, as organizações regionais de telecomunicações e outros interessados.[70]

Outras organizações regionais que trabalham com a UIT são:

Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação

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A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, conhecida pela sigla inglesa WSIS, foi convocada pela UIT em conjunto com a UNESCO, a UNCTAD e o PNUD,[72] com o objetivo de reduzir a exclusão digital. Foi realizada em duas conferências, em Genebra, em 2003, e em Túnis, em 2005.

Ver também

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Notas

  1. ↑ Em francês, Union internationale des télécommunications, e em espanhol, Unión Internacional de Telecomunicaciones. Nesses dois idiomas, a sigla também é UIT.

Referências

  1. 1 2 «International Telecommunication Union». UIA Global Civil Society Database. uia.org. Bruxelas, Bélgica: União das Associações Internacionais. Yearbook of International Organizations Online. 2024. Consultado em 24 de dezembro de 2024
  2. ↑ «International Telecommunication Union» (em inglês)
  3. ↑ Eijking, Jan (2025). «The Micro-politics of International Commissions: The Case of Telegraphic Standards». In: Quiroga-Villamarín, Daniel R.; Mansouri, Negar. Ways of Seeing International Organisations: New Perspectives for International Institutional Law. [S.l.]: Cambridge University Press. pp. 186–207. ISBN 978-1-009-55262-2. doi:10.1017/9781009552646.015
  4. ↑ «As International Telecommunication Union turns 150, Ban hails 'resilience' of oldest UN agency» (em inglês). United Nations. 17 de maio de 2015. Consultado em 10 de dezembro de 2021. Cópia arquivada em 10 de dezembro de 2021
  5. ↑ Codding, George A.; Rutkowski, Anthony M. (1982). The International Telecommunication Union in a Changing World. Dedham, Massachusetts: Artech House, Inc. p. 18. ISBN 0-89006-113-0
  6. ↑ «Overview of ITU's History (3)». itu.int. Consultado em 28 de agosto de 2020
  7. 1 2 «About ITU». itu.int. Consultado em 5 de outubro de 2024
  8. ↑ «Central Commission for the Navigation of the Rhine – Introduction». ccr-zkr.org. Consultado em 2 de agosto de 2020
  9. ↑ Klemann, Hein A.M. (2017). «The Central Commission for Navigation on the Rhine, 1815–1914. Nineteenth Century European Integration.». The Rhine: A Transnational Economic History. [S.l.]: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG. pp. 31–68. ISBN 978-3-8487-4204-2. doi:10.5771/9783845284736-31. Consultado em 2 de agosto de 2020
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  11. 1 2 3 «International Telegraph Conference (Paris, 1865)». International Telecommunication Union. Consultado em 1 de agosto de 2019
  12. 1 2 3 4 «Overview of ITU's History» (PDF). International Telecommunication Union. Consultado em 1 de agosto de 2019. Cópia arquivada (PDF) em 21 de agosto de 2017
  13. ↑ «50th anniversary of World Telecommunication & Information Society Day, 17 May 2019». International Telecommunication Union. Consultado em 16 de maio de 2019. A data assinala a fundação da UIT em 17 de maio de 1865, quando a primeira Convenção Telegráfica Internacional foi assinada em Paris.
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  15. 1 2 Carl Malamud (1992). Exploring the Internet: A Technical Travelogue. [S.l.]: Carl Malamud. p. 384. ISBN 978-0-13-296898-0
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