Enquanto uma investigação criminal precisa do segredo para recolher provas sem sobressaltos, as audições no Parlamento são feitas à vista de todos e transmitidas em direto. Esta transparência é saudável para a democracia, mas exige aos deputados um cuidado redobrado para que o julgamento na praça pública não atropele o princípio sagrado de que todos são inocentes até prova em contrário.

Mais do que escolher entre os números e a perceção dos cidadãos, precisamos de compreender ambos. Só assim será possível garantir que Portugal continua a ser um país seguro para quem cá vive, para quem trabalha e para quem nos visita

À escassez de procuradores soma-se a falta de oficiais de justiça, as limitações nos órgãos de polícia criminal e nas perícias técnicas, além dos constantes desafios logísticos e tecnológicos que continuam a condicionar as infraestruturas judiciárias.

A meritocracia surgiu como alternativa aos privilégios aristocráticos típicos do Antigo Regime. Então, era prática corrente a atribuição de cargos, benefícios ou privilégios, a familiares ou pessoas próximas, independentemente do seu mérito ou competência

Olhar para o percurso do visado, que se encontra preso desde 2017 através de um labirinto de acusações sem provas, absolvições anuladas à pressa e novas detenções desenhadas à medida, permite perceber como um sistema judicial pode ser esvaziado por dentro.

Hoje, os Tribunais retomam a sua atividade normal após o hiato das férias judiciais. Contudo, enquanto a máquina judiciária retoma a marcha formal, a estrutura permanece perigosamente debilitada.

A ausência de condições de trabalho dignas aliada à falta de salvaguarda da saúde ocupacional continuará, se nada mudar, a comprometer a eficiência de todo o sistema judicial.

A ausência de condições de trabalho dignas aliada à falta de salvaguarda da saúde ocupacional continuará, se nada mudar, a comprometer a eficiência de todo o sistema judicial.

A ausência de condições de trabalho dignas aliada à falta de salvaguarda da saúde ocupacional continuará, se nada mudar, a comprometer a eficiência de todo o sistema judicial.

Acumular serviço no MP é tudo menos um privilégio. Devido ao regulamento interno aprovado, sempre que um magistrado tem de cobrir a ausência de um colega, é obrigado a dar um acréscimo de 20% de trabalho totalmente gratuito.